Hudson Barboza

Ribas do Rio Pardo (MS)

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Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande/MS. Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Estácio de Sá. Pós Graduando em Direito Constitucional pelo Complexo Educacional Damásio.

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Hudson Barboza

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Hudson Barboza

Artigo · há 10 anos

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Comentários

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Hudson Barboza

Comentário · há 10 anos

O juiz Sérgio Moro praticou algum crime ao divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas?

Perfil Removido · há 10 anos

Concordo com o nobre colega.
O Moro tem pleno conhecimento da lei, não pode alegar erro sobre a ilicitude do fato evitável, ainda mais que a determinação da interceptação passou pelo seu crivo.
De igual modo, o dolo resta devidamente caracterizado no momento em que a determinação para quebra do sigilo das interceptações passou pelo seu crivo.
Logo, praticou ato ilícito e, no tocante a culpabilidade, plenamente possível a sua punição.

Hudson Barboza

Comentário · há 10 anos

A Teoria das Janelas Quebradas

Kassio Henrique Aires · há 10 anos

Uma ótima abordagem sobre o tema.
Me permita indagar, como poderia a presente teoria ser aplicada frente ao princípio da intervenção mínima e o princípio da proporcionalidade?
Afinal, a doutrina penal moderna defende que o Direito Penal deva ser a ultima ratio e não intervir em determinados acontecimentos do cotidiano. Por sua vez, o princípio da proporcionalidade traduz a razão entre o delito cometido e a pena aplicada.

Hudson Barboza

Comentário · há 12 anos

Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?

Erick Vizolli · há 12 anos

Muito bom ponto caro Fernando Heissler.

Concordo que este artigo 5º seja uma lacuna e que, desta forma, permite uma interpretação extensiva do seu entendimento.

Do meu ponto de vista, ao ler todo o artigo e após a análise detida dos objetivos do referido Decreto, tem-se que a fim de adotar políticas públicas os entes governamentais diretos ou indiretos deverão analisar as propostas ofertadas pelos conselhos e, somente assim, verificar se seria possível a implementação de tal prática.

Do ponto de vista prático, citaria como exemplo uma política pública em que se entraria no campo do movimento LBGT, Mulher, afrodescendentes, etc. (qualquer que fosse) e, a fim de possibilitar uma política realmente voltada aos anseios de determinada classe, este movimento social seria previamente consultado a se manifestar de seus anseios e acerca de algumas propostas.

Ao meu ver, isto evitaria políticas públicas ineficientes e uma possibilidade maior de investir corretamente no que é necessário e não de uma forma generalista que, por muitas vezes, se mostra totalmente equivocada e ineficiente.

Sendo assim, acho q não seria algo q vinculasse em si a decisão do ente governamental e sim uma maneira de considerar os anseios da população ou de determinada classe (diga-se aqui classe como movimento social, sem distinção) a fim de implantar políticas voltadas à esta determinada casta.

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